Em 18 de julho de 2000 foi publicada a Lei Federal nº 9.985, nascendo assim, o instituto da compensação ambiental, tema palpitante, trazido em seu artigo 36º e parágrafos, que se constitui na obrigação legal, dirigida à prevenção ou reparação dos danos a serem causados por empreendimentos de significativo impacto ambiental, a ser cumprida por intermédio de uma ou mais prestações (obrigação cumulativa) à escolha do órgão licenciador (na qualidade de representante da coletividade), na forma das conclusões decorrentes do procedimento de licenci...

Conheça o calendário elaborado pela FIRJAN das Atividades Ambientais de 2016, para você atingir seus objetivos corporativos.

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Fique atento as datas e prazos referentes as obrigações ambientais anuais (prazos de solicitação de renovação de licenças, entrega de relatórios e formulários demandados pelos órgãos ambientais, e...

O EIA é o conjunto de relatórios técnicos destinados a instruir o processo de licenciamento. Os relatórios são elaborados por equipe multidisciplinar, habilitada e independente, com base em Instruções Técnicas (IT´s) específicas, elaboradas pela Ceam.

O Rima deve reproduzir as conclusões do EIA, mas, como é destinado à informação e ao esclarecimento do público comum (leigo), principalmente aos moradores da área de influência do empreendimento, ele deve ser redigido em linguagem clara e objetiva e informar os...

A Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) inicia no próximo dia 24, em Itaperuna, as consultas públicas sobre o projeto de Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do Estado. Instrumento fundamental para o ordenamento ambiental do território fluminense, o ZEE vai ser apresentado à população numa série de dez reuniões que termina no dia 10 de dezembro. Durante as consultas, haverá espaço para contribuições, críticas e sugestões ao zoneamento.

O processo participativo de elaboração do ZEE tem o objetivo de proporci...

Por: EDUARDO GERAQUE FERNANDA MENA DE SÃO PAULO 15/11/2015

As toneladas de lama que vazaram no rompimento há dez dias de duas barragens da empresa Samarco em Mariana (MG) são protagonistas do maior desastre ambiental provocado pela indústria da mineração brasileira –a Samarco é empresa fruto da sociedade entre a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton.

Sessenta bilhões de litros de rejeitos de mineração de ferro –o equivalente a 24 mil piscinas olímpicas– foram despe...