Meio Ambiente - Geoprime - Engenharia e Meio Ambiente
A Preservação Ambiental é uma garantia constitucional à sociedade brasileira. Neste contexto toda e qualquer atividade que possa causar danos ao meio ambiente está passível de licenciamento ambiental junto aos órgãos governamentais competentes. Desta forma, para legalização destas atividades são necessários estudos e projetos ambientais que subsidiarão o processo de licenciamento, estabelecendo as medidas e os controles necessários de forma a garantir o desenvolvimento da atividade de acordo com a legislação ambiental em vigor.
Etapa inicial de avaliação de passivo ambiental em solo e água subterrânea. Consiste numa avaliação preliminar na busca de identificar áreas suspeitas (AS), potenciais (AP) e/ou contaminadas (AC).
Etapa posterior à Preliminar que tem como objetivo principal confirmar ou não a existência de contaminação nos meios de interesse, através da execução de sondagens e instalação de poços de monitoramento.
O objetivo principal desta etapa é quantificar e tipificar a contaminação, isto é, avaliar detalhadamente as características da fonte de contaminação e dos meios impactados, determinando-se as dimensões das áreas ou volumes afetados.
Identificação e quantificação dos riscos à saúde humana, decorrentes de uma área contaminada. Esta análise subsidiará a definição dos níveis de remediação a serem atingidos e as medidas corretivas a serem adotadas.
Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) ─ Plano de gerenciamento de resíduos da construção civil (PGRCC) ─ Plano de gerenciamento de resíduos industriais (PGRS) ─ Projeto de reserva legal, incluindo cadastro ambiental rural, conforme novo código florestal ─ Estudo de impacto de trânsito para empreendimentos (EIT) ─ Estudo de impacto de vizinhança para empreendimentos (EIV) ─ Projeto básico de terraplanagem ─ Relatório de Controle Ambiental, Plano de controle ambiental e Projeto de recuperação de áreas degradadas (RCA-PCA-PRAD) ─ Projeto de Reflorestamento ─ Inventário florestal ─ Estudos de uso e ocupação do solo ─ Plano de gerenciamento de riscos ─ Plano de segurança industrial ─ Plano de manejo.
A Licença Ambiental é o documento que permite a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades. Para obtê-la é necessário realizar o requerimento ao órgão licenciador cumprindo exigências e acompanhando os tramites até a emissão da licença.
Posteriormente à emissão da licença deve haver um acompanhamento e atendimento às condicionantes, restrições e medidas de controle ambiental.
A outorga é uma autorização por meio do qual o órgão gestor de recursos hídricos concede ao outorgado o direito de uso dos recursos hídricos, superficiais ou subterrâneos.
Esta autorização concedida pelo órgão gestor de recursos hídricos informa sobre a exequibilidade da construção do poço, facultando ao autorizado o direito de perfurar poços.
Esta autorização concedida pelo órgão gestor de recursos hídricos estabelece o conjunto de procedimentos empregados no tamponamento de um poço ou furo.
Treinamento e orientação no sistema de controle de resíduos de forma a documentar toda logística de transporte e destinação garantindo que resíduos gerados pelo empreendimento sejam tratados de forma correta.
Processo de verificação, documentado e independente, de controle e acompanhamento, de atividades e empreendimentos com potencial poluidor significativo, para obter evidências de regularidade e tratar as não–conformidades.
Esta autorização concedida pelo órgão licenciador permite o corte de vegetação para implantação de empreendimentos ou atividades e estabelece as restrições e medidas compensatórias necessárias.
Suporte técnico no atendimento às notificações, recursos nos casos de infrações, acompanhamento e diligencias em inquéritos civis e assistência em processos judiciais.
O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais é o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que desempenhem atividades passíveis de controle ambiental. O DOF é uma licença obrigatória para o controle do transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa com informações sobre a procedência desses produtos e subprodutos. O Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais é um instrumento obrigatório que trata de um conjunto de informações obrigatório sobre a geração, características, armazenamento, transporte, tratamento, reutilização, reciclagem, recuperação e disposição final dos resíduos sólidos gerados pelas indústrias do país visando o controle dos resíduos industriais.